domingo, 9 de abril de 2017

MP abre inquérito civil por improbidade contra Nenê Forte

Ação investiga irregularidades em licitação aberta no início da gestão 

Marcel Rofeal, da Redação* 

Foto: Marcel Rofeal/BMR
Com base em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual na Comarca de Ribeirão Bonito decidiu instaurar inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos em concorrência pública realizada em 2013, início de gestão do ex-prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB). A ação foi aberta pela promotora Laís Fernanda Silva na última segunda-feira (27).

Entre os apontamentos do TCE, estão a ausência de pesquisa prévia de preços, ausência de publicação do certame, exigência de prova de regularidade fiscal para com a fazenda do município onde esteja localizada a sede do licitante e não apenas da sede ou filial que executará o objeto contratado, exigência de negativas de débitos tributários e previdenciários para com a União, convite de empresas do mesmo grupo e ausências de assinaturas e de publicidade dos atos.

O certame licitatório é referente à aquisição de leite esterilizado integral UHT para a Rede Municipal de Ensino, unidades de Saúde e administração geral e, segundo o MP, a investigação foca apenas um dos itens apontados pelo TCE. Em seis meses, o valor do litro acordado teria sofrido sucessivos aumentos, passando dos iniciais R$ 1,75 para R$ 2,48. As demais irregularidades apontadas, segundo o Ministério Público, foram descartadas pela representante do MP nesta fase.

(*) Com informações do Blog do Ronco

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