Servidores aposentados movem ação contra a Prefeitura

Município suspendeu benefício a funcionários inativos no início do ano 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Marcel Rofeal/BMR

Um grupo de servidores aposentados da Prefeitura de Ribeirão Bonito moveu ação judicial contra o Município depois que a administração suspendeu um benefício concedido a funcionários desde 2007 e que também contemplava os inativos. De acordo com os ex-funcionários, o auxílio-alimentação foi suspenso em março, sem qualquer justificativa. Desde o último dia 5 de outubro, a Câmara analisa um projeto do Executivo que prevê a suspensão do benefício aos aposentados.

Cerca de 20 pessoas participaram de audiência pública para discutir a matéria na noite da última quarta-feira (21) no Plenário “Vereador Emygdio Lucato” da Câmara Municipal. Entre os participantes, seis vereadores, o diretor da Casa, um representante do Executivo e 12 ex-funcionários públicos. A reunião durou cerca de uma hora, mas foi sintetizada em poucos minutos no encerramento. A Casa aguardará posicionamento da Justiça para fechar questão a respeito.

Segundo explicou o presidente da Câmara, Marcelo Antonio Lollato (PMDB), a matéria será levada a votação em sessão ordinária do dia 3 de novembro. De acordo com Lollato, o parlamento deverá se ater à resolução emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de 2012 que recomenda a suspensão do auxílio, mas a expectativa, com base no posicionamento público dos vereadores, é que o projeto seja rejeitado pela Câmara enquanto a ação segue na Justiça.

Os vereadores se mostraram indignados com a proposta e questionaram a demora na apresentação da matéria, já que o Município foi notificado há cerca de três anos. O vice-presidente da Casa, Manoelito da Silva Gomes (DEM), disse não haver lei trabalhista que obrigue o empregador a conceder o benefício, mas ressaltou que o mesmo é incorporado ao salário após cinco anos. Para o presidente da Casa, o auxílio pode ser ilegal, mas não é imoral, pois valoriza os servidores.