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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

País | TRF dá aval para pagamento acima do teto no Senado

Liminar proibia que servidores ganhassem salários acima de R$ 26,7 mil

Agência Estado
 
O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu uma liminar judicial que proibia o pagamento de salários no Senado acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil.
 
O máximo permitido de remuneração aos servidores é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
 
De acordo com Menezes, a decisão liminar afetou repentinamente o planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de servidores ativos e inativos do Senado.
 
Menezes afirmou que o teto remuneratório existe, mas também há a independência dos poderes.
 
- Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal.

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