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terça-feira, 5 de junho de 2012

Dilma sanciona Lei Geral da Copa com quatro vetos ao texto

A presidente Dilma Rousseff vetou quatro pontos da Lei Geral da Copa nesta terça-feira. A íntegra do texto e os motivos do veto serão publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

A Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil disse que não foi consultada pela assessoria de imprensa da pasta, área responsável pela divulgação de informações do ministério, sobre os pontos barrados da lei. Os detalhes serão divulgados apenas nesta quarta.

A Lei Geral da Copa foi aprovada em 9 de maio no Senado, que admitiu, por exemplo, a supressão de artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe venda de álcool em estádios. Na prática, a proposição permite que venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios ficariam autorizados apenas durante o período dos dois torneios futebolísticos.

Caso esse ponto da lei seja mantido (uma vez que a presidente pode ter vetado o artigo), a Fifa teria ainda de negociar com Estados que receberão os jogos do Mundial, onde há legislação específica sobre venda de bebidas. Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além do município de Fortaleza, possuem leis sobre o assunto.

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