Prefeitura de Ribeirão Bonito ignorou autuações, diz Sismar

Em março, Município recebeu 16 multas por irregularidades trabalhistas 

Marcel Rofeal, da Redação* 

Foto: Arquivo/BMR

Por descumprir uma série de normas trabalhistas, a Prefeitura de Ribeirão Bonito recebeu, em março, 16 autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) ao Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o sindicato, o Município ignorou a punição e poderá ser alvo de uma ação na Justiça, caso a administração não se empenhe na reparação das irregularidades.

Segundo o próprio Sismar, as autuações se referem a descumprimento de normas trabalhistas e de segurança do trabalho e vão desde a ausência de vestuário adequado até irregularidades na concessão de férias. A punição foi anunciada no dia 5 de março, data do Aniversário do Município, mas segundo o sindicato, até o momento, “nada foi feito para resolver as questões apontadas, de acordo com os próprios fiscais do MTE”, que fizeram vistorias nas repartições públicas.

Ainda de acordo com o Sismar, o Ministério Público do Trabalho deve instaurar um processo administrativo para investigar as denúncias de não cumprimento das exigências do Ministério do Trabalho e Emprego e, caso seja comprovado que a Prefeitura de Ribeirão Bonito não se empenhou na solução dos problemas, o Município pode ser alvo de uma ação judicial que, além de exigir a correção das irregularidades, pode resultar em penalidades mais severas contra a administração. 

(*) Com informações do Portal do Sismar