Justiça arquiva processo sobre irregularidades no Fundeb

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual em Ribeirão Bonito 

Marcel Rofeal, da Redação* 

Foto: Reprodução

A Justiça da Comarca de Ribeirão Bonito decidiu pelo arquivamento da ação proposta pelo Ministério Público Estadual a respeito de possíveis irregularidades no pagamento à ex-diretora do Departamento Municipal de Educação, Regiane Pagani Serra dos Reis, com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com reportagem do Blog do Ronco, o MP pode não recorrer à segunda instância.

O caso veio à tona em 2011, após queixas de profissionais da Educação. Indícios de irregularidades no uso dos recursos do Fundeb para o pagamento da então diretora do Departamento de Educação motivaram a instauração de um processo administrativo na Prefeitura, que no fim do mesmo ano emitiu parecer inconclusivo sobre o caso. Já na Câmara, os vereadores decidiram pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que acabou arquivada em fevereiro de 2012.

Em agosto de 2011, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou comunicado sobre possíveis irregularidades com o Fundeb no município e, em 2013, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Ribeirão Bonito no exercício de 2010, também por problemas com os recursos do Fundo. A ação movida pelo MP em setembro de 2011 foi mantida em sigilo até abril de 2013 e também envolvia o ex-prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS). 

(*) Com informações do Blog do Ronco