Promotoria tem até 25 de abril para decidir se abre ou não inquérito civil para investigar o caso
Raphael Pena, Araraquara.com
Foto: Daniel Barreto
O vereador Ademir Nogueira (PTB), de Matão, acionou o Ministério Público para investigar o possível descumprimento do contrato que rege o serviço de Tratamento de Esgoto na cidade. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, no dia 21, um requerimento de Nogueira no qual o parlamentar questiona alguns itens do contrato.
Entre os questionamentos está a construção de outra Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), prevista no contrato para ser entregue em 2002, mas que ainda não foi realizada. No total, Nogueira questiona gastos municipais da ordem de R$ 15 milhões com a empresa Companhia Matonense de Saneamento (CMS).
O promotor do meio ambiente de Matão, Walter Manoel Lopes, informa por meio de seus assessores que recebeu a denúncia no dia 23. Ele tem até o dia 25 de abril para analisar o pedido e decidir se abre ou não o inquérito civil para investigar o que foi solicitado pelo vereador.
Prejuízos ambientais
Segundo o vereador autor do requerimento, a falta da Estação de Tratamento de Esgoto na bacia do Córrego Cascavel está trazendo prejuízos ambientais incalculáveis. "Ao lado do rio assoreado e poluído, temos uma empresa que fabrica sucos. Imagine o problema que isso não pode trazer", alega Nogueira. "Além disso, a CMS recebeu da Prefeitura. Deveria ter feito a obra", continua.
Pelo contrato, a ETE Cascavel deveria tratar o esgoto de dez mil pessoas entre os anos de 2002 e 2015. "Depois, a capacidade teria que ser aumentada para 15 mil pessoas", explica. "Tomando por base a população atual de Matão e considerando que a ETE Cascavel deveria tratar o esgoto de 13,1% desta população, mas não o faz, a CMS deveria receber 13% a menos", calcula Nogueira.
Pelas contas dele, este valor acumulado nos últimos cinco anos seria equivalente a R$ 4,3 milhões.
Zona Rural
Outra parte do valor questionado pelo parlamentar diz respeito à população rural de Matão, que não tem esgoto. "Como o tratamento de esgoto é exclusivo para a área urbana do município, devemos excluir a parte correspondente à população rural", argumenta. Ele cobra a devolução R$ 1,1 milhão por esta diferença acumulada de 2006 a 2010.
Nogueira também vê no contrato superestimativa do crescimento populacional de Matão. "A população foi calculada 4,83% acima da realidade. Seriam mais R$ 1,1 milhão a serem devolvidos aos cofres públicos por conta deste cálculo errado.
O valor restante - R$ 8,39 milhões - seriam referentes à adequação às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). "A referida norma considera apenas 80% do consumo de água como esgoto sanitário doméstico", diz.
Outro lado
A Prefeitura de Matão não retornou às ligações da reportagem. Ninguém da CMS foi encontrado para falar sobre o assunto.
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