Poderes Executivo e Legislativo apuram o caso, que também será observado pelo Tribunal de Contas do Estado
Marcel Rofeal, com informações do Blog do Ronco
A edição do último dia 6 de agosto do Diário Oficial do Estado de São Paulo, através do Caderno Legislativo, publicou o comunicado das possíveis irregularidades quanto à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) pela Administração Municipal de Ribeirão Bonito. Quem denuncia é o coordenador geral de operacionalização do Fundo e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação.
Em Ribeirão Bonito, o caso está sendo investigado em duas frentes. No Executivo, uma sindicância foi instaurada pelo prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS) com o intuito de apurar os fatos e responsabilidades. Já no Legislativo, a saída encontrada pelos parlamentares foi a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), que até o momento não se pronunciou sobre o caso. A polêmica teve início duas semanas antes na própria Câmara.
Durante leitura de ofício em resposta a um requerimento da vereadora Renata Mesquita Magalhães (PSDB), que indagou sobre o salário da Diretora Municipal de Educação, Regiane Pagani Serra, descobriu-se que a participação da diretora no rateio anual seria irregular, mas que a mesma percebia os valores do FUNDEB. Com essas informações, Renata elaborou e apresentou o pedido de abertura de CEI, que contou com a assinatura de outros quatro vereadores. A comissão foi aprovada por unanimidade.
Por enquanto, nem a sindicância instalada no Executivo e nem a CEI divulgaram seus relatórios. Com a publicação do Diário Oficial do Estado, o caso passa a ser avaliado, também, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, responsável pelo exame das contas dos Municípios. O conteúdo da publicação deve acompanhar os autos processo TC-001019/026/11 do Tribunal de Contas.
8 comentários:
AGORA VAI!!!!!!!!!!
Marcel, será que os membros da C.E.I. terão dignidade de fazerem seus serviços corretamente, com idoneidade e isonomia??? Essa C.E.I. que investiga pagamentos de salário efetuados à Diretora da Educação em desacordo com as normas do FUNDEB, pagamentos que foram confirmados pelo Prefeito e pelo Diretor de RH que foram efetuados através dos 60% da verba do FUNDEB, verba esta que é destinada exclusivamente à remuneração dos Professores. Será que encaminharão para a abertura de uma C.P.??? E o Ministério Público, quando será informado??? Lembre-se que é OBRIGAÇÃO da Camara Municipal comunicar ao Ministério Público sobre suas ações. Espero que as leis sejam aplicadas, doa a quem doer.
O que mais me admira é que no outro blog não posta nossos comentario,o prefeito disse que tava correto,que tem parecer favoravel,e agora,o que diz?Que vergonha,como sempre a educação que se ferra,e a secretaria o que diz?Parabens salome,educação é primordial,investigue a merenda tbm,a coisa é feia.LULA
é isso ai JOSE CARLOS,to com vc e não abro mão,Marcel pede para os integrantes da CEI,prefeito e secretaria se manifestarem,publique para ficarmos sabendo,pois os maiores interessados são os lesados.PROFESSOR
Infelizmente a educação no país,estados,municipios é motivo de piada.Nossos governantes pouco se preocupam com educação,desvaloriza o professor,e ainda tira do salario dos mesmos.Um país que vai de mal a pior,pq nos mesmos somos culpados,pq elegemos pessoas que não tem o minimo de cultura,o que esses coitados podem fazer,nada,são motivo de chacota e risos,um país que elege palhaço como mais votado,espera se o que?Que a plateia acorde,as eleições estão chegando.um desempregado
É ISSO AÍ SALOMÉ. NÃO DÊ MOLEZA NÃO. PENA QUE ESTE DINHEIRO NÃO VOLTA PARA OS PROFESSORES QUE FORAM LESADOS. OU VOLTA? ELES SERÃO RESSARCIDOS? A SECRETÁRIA QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE TERÁ QUE DEVOLVER? POR FAVOR NOS EXPLIQUE. ASs:Cinderela
"Cinderela", acredito que os valores pagos nos anos anteriores não serão repassados a quem era de direito, aos professores. Talvez os valores pagos em 2011 sejam devolvidos para as mãos dos professores. Os valores pagos erroneamente nos anos anteriores deverão ser devolvidos ao FUNDEB, lesando os Professores da Rede Municipal de Educação, que deveriam ter recebido esses valores como salário ou "rateio". Pior, quem terá de devolver o dinheiro ao FUNDEB é a Prefeitura Municipal, pois a Diretora recebia esses valores como salário, causando prejuizos ao Erário Público com irregularidades. Se a Diretora recebeu algum valor como "rateio" e não como salário, esse vai caber a ela devolver, pois não era seu direito receber o "rateio". Lembrem que o salário ela deve receber, pois faz sua função, mas da Prefeitura e não do FUNDEB. A Diretora de Educação não pode receber seu salário pelo FUNDEB pois, de acordo com a LEI MUNICIPAL, ela é responsável pela Educação, Cultura, Esportes e Turismo no ambito municipal. Poderia receber seus salários pelos 40% do FUNDEB se fosse responsável exclusivamente pela Educação no Município, não podendo, de forma alguma, receber pelos 60% do FUNDEB que são exclusivos para o pagamento de salário dos Professores.
Espero que fique bem claro quais são os danos causados ao Município e aos Professores por essas irregularidades. Lembre-se, existem pelo menos 3 responsáveis pelos danos: os responsáveis pelo FUNDEB no Município, que são o Prefeito e a Diretora de Educação, e tem também aquele funcionário/assessor, que errou em sua função e autorizou o pagamento errado dos salários da Diretora.
Não podemos aceitar que fiquem impunes aqueles que lesaram os Professores e causaram prejuizos ao Erário.
OS SETE ANÕES DISSE:será que apareceremos na midia(jornais)mais uma vez?sempre por coisas ruim,deslexo com dinheiro publico,isso ja virou covardia nessa cidade,e a classe?será que vai deixar na mão de vereadores?deveriam é bater panela,e mostrar a força que tem,elegeram a vereadora para representa-los,a mesma fez sua parte,e muito bem feito,como cidadãos temos que reconhecer seus meritos,nós sete estamos de olho,atentos aos nove(edis).
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